Checklist RGPD
para o seu website

Política de Privacidade visível no footer

Obrigatória. Tem de descrever que dados recolhe (nome, email, telefone, IP, cookies) e para que fim.

Quem é o responsável pelo tratamento

Nome/NIF da empresa + morada + email de contacto (obrigatório por lei, RGPD Art. 13º).

Direitos do titular dos dados

Direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição. Texto específico, não genérico.

Tempo de retenção dos dados

Por quanto tempo guarda cada tipo de dado (ex: 5 anos para contratos, 30 dias para analytics).

Banner de cookies visível na 1ª visita

Com 3 opções: aceitar todas, rejeitar, configurar. Rejeitar tem de ser tão fácil como aceitar.

Cookies de analytics só após consentimento

Google Analytics, Meta Pixel e outros NÃO podem carregar antes do utilizador aceitar.

Política de Cookies detalhada

Lista de todos os cookies (nome, duração, finalidade) numa página /cookies ou dentro da política.

Checkbox de consentimento expresso

"Aceito a Política de Privacidade" - desmarcado por defeito. Sem checkbox = formulário ilegal.

Só pedir dados estritamente necessários

Nome e email bastam. Pedir NIF, morada ou telefone só se for mesmo preciso para responder.

Servidor em EU ou com adequação

Se usar Google Forms / Typeform, confirme que estão em conformidade RGPD (Data Processing Agreement).

Livro de Reclamações Eletrónico

Link obrigatório no footer: livroreclamacoes.pt. Multa mínima: 250€.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Link para consumidor.gov.pt/ral.aspx. Obrigatório para vendas online e serviços ao consumidor.

ANACOM: disclosure de chamadas

"Chamada para a rede móvel/fixa nacional" ao lado do número de telefone. Obrigatório desde 2022.

HTTPS (SSL/TLS) em todas as páginas

Sem HTTPS, o site é marcado como "Não seguro" pelo Chrome e viola RGPD Art. 32º (segurança do tratamento).

Sem tracking externo não autorizado

Auditoria dos scripts de terceiros - Facebook Pixel, TikTok Pixel, Hotjar, etc. Todos precisam de consentimento.